A OEA pressiona Nicarágua para que o governo de Daniel Ortega restabeleça liberdades civis, liberte presos políticos e adote medidas para criar condições para eleições livres, justas e inclusivas. A resolução foi aprovada nessa sexta-feira (2), durante uma reunião extraordinária da Organização dos Estados Americanos, em Washington, nos Estados Unidos.
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O documento estabelece a criação de um grupo ministerial para acompanhar o cumprimento das medidas solicitadas ao governo nicaraguense. Além disso, a resolução pede a divulgação do paradeiro e das condições de pessoas submetidas a desaparecimento forçado.
A OEA também solicita a recuperação do espaço cívico e das liberdades fundamentais. Entre as medidas previstas estão condições para que meios de comunicação independentes, organizações da sociedade civil, instituições religiosas, universidades e outros setores possam atuar livremente.
OEA pressiona Nicarágua por mudanças políticas
A resolução ainda defende a independência das instituições estatais, a separação de poderes e o pluralismo político. Da mesma forma, o texto aponta a necessidade de instituições eleitorais confiáveis e de observação eleitoral internacional.
O grupo de acompanhamento deverá iniciar os trabalhos em até 30 dias. Depois disso, terá até 60 dias para apresentar recomendações à reunião de consulta, incluindo possíveis medidas diplomáticas e jurídicas que não envolvam o uso da força e estejam de acordo com o direito internacional.
A situação dos direitos humanos no país também é acompanhada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos da ONU. Segundo esses organismos, persistem denúncias de detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura, confisco de propriedades e privação arbitrária de nacionalidade.
Daniel Ortega ocupa a Presidência da Nicarágua desde 2007. Além disso, Rosario Murillo, esposa de Ortega, passou a exercer a copresidência após mudanças constitucionais aprovadas em 2025. Em agosto deste ano, a CIDH também criticou novas mudanças constitucionais relacionadas à permanência no poder e às condições para eleições competitivas.
A Nicarágua deixou formalmente a OEA em novembro de 2023. Ainda assim, o país continua sujeito a obrigações decorrentes de instrumentos internacionais de direitos humanos, enquanto a organização mantém mecanismos para acompanhar a situação.
Brasil apoia resolução, mas faz ressalva
O Brasil apoiou a resolução apresentada na reunião. O país, entretanto, registrou uma ressalva sobre a caracterização da situação nicaraguense como possível ameaça à paz e à segurança regionais. O representante brasileiro na reunião foi o embaixador Benoni Belli, representante permanente do Brasil na OEA.
Segundo a posição brasileira descrita na pauta, eventuais efeitos da situação da Nicarágua sobre países vizinhos, especialmente os relacionados a atividades ilícitas transfronteiriças, devem ser tratados por mecanismos de cooperação jurídica, combate ao crime organizado, cooperação policial e gestão de crises migratórias.
Os Estados Unidos defenderam uma avaliação mais ampla dos efeitos regionais da situação nicaraguense. O vice-secretário de Estado Christopher Landau participou da reunião e apresentou a posição do governo norte-americano sobre o tema.
A reunião extraordinária ocorreu na sede da OEA, em Washington, após o Conselho Permanente considerar os acontecimentos recentes na Nicarágua um assunto urgente e de interesse comum aos países americanos.
