A Câmara Municipal de Natal aprovou, na terça-feira (19), em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê um orçamento de R$ 5.298.687.582,63 para a Prefeitura municipal. O valor é 9,37% superior ao do exercício atual, refletindo o aumento projetado de receita e despesas municipais.
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O relator da matéria na Comissão de Finanças, vereador Raniere Barbosa (União), informou que a segunda discussão e votação devem ocorrer até 15 de dezembro, antes do início do recesso legislativo. “Estamos seguindo o cronograma, com prazo para recebimento de emendas até o dia 10 de dezembro. Essas emendas podem ser modificativas, aditivas ou supressivas. Precisamos ajustar o orçamento para atender às prioridades do próximo prefeito”, explicou Barbosa.
Decisões em destaque
Além da aprovação da LOA, o plenário rejeitou um veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do vereador Raniere Barbosa. A proposta cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) para servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).
Na mesma sessão, outras sete matérias foram aprovadas em primeira discussão e retornarão à pauta nas próximas sessões ordinárias.
A expectativa é que o orçamento de 2025 seja ajustado nas próximas etapas, considerando emendas parlamentares e eventuais mudanças estratégicas na gestão pública.
