A discussão sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) entrou com um pedido para participar da ação que contesta a decisão do Congresso Nacional.
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A ação foi movida pelo PSOL. O partido questiona a anulação do decreto presidencial que aumentava as alíquotas do tributo. A Fiep solicita o ingresso como amicus curiae, expressão em latim que significa “amigo da corte”. Essa participação é comum em temas com impacto social e econômico.
A entidade defende que o setor industrial, responsável por 25,5% do PIB nacional, pode enriquecer o debate. Segundo a Fiep, o setor arrecada muitos impostos e representa uma parcela expressiva da economia. Por isso, argumenta que pode contribuir com dados e análises que ajudem o STF a tomar uma decisão justa e equilibrada.
Entenda o que está em jogo
O PSOL entrou com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na última sexta-feira (27). O partido reconhece que o Congresso pode suspender atos do Executivo. No entanto, afirma que isso só deve ocorrer em casos de abuso de poder regulamentar, o que não se aplica ao decreto.
Segundo a legenda, o presidente apenas alterou alíquotas, sem ultrapassar os limites legais. O partido cita decisões anteriores do STF que reforçam sua posição. A ação foi inicialmente distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que sugeriu encaminhar o caso ao ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir o relator.
O decreto fazia parte do pacote fiscal do governo Lula. Diante da pressão política, o Executivo recuou e editou uma medida provisória para tributar apostas e cortar gastos. Mesmo assim, o embate jurídico continuou.
