O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino antecipou nesta terça-feira (9) sua posição contrária ao projeto de anistia em discussão na Câmara dos Deputados, durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Segundo Dino, a legislação brasileira não admite anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
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“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco. Nunca houve anistia em proveito dos altos escalões do Poder. […] O nosso plenário já teve oportunidade de se pronunciar sobre isso”, declarou.
O ministro destacou que a tentativa de golpe configura um crime de empreendimento, mesmo que não tenha sido consumado, e acompanhou o relator Alexandre de Moraes quanto à não absorção do crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado. Segundo Dino, isso garante maior proteção a bens jurídicos fundamentais e pode resultar em penas mais severas.
O voto
O ministro votou, assim como Alexandre de Moraes, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0.
Em sua manifestação, Dino detalhou a participação de todos os acusados e se manifestou pela condenação de todos. Para o ministro, houve atos executórios para realização da tentativa golpista.
“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou.
Penas maiores
Dino também adiantou que vai propor penas maiores para o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto. O ministro entendeu que eles tiveram a participação de liderança e poderão ter tempo de pena maior.
No entanto, o ministro disse que vai votar pela adoção de penas menores para o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio.
“Eu considero que há uma participação de menor importância em relação a cada um deles”, afirmou.
Bolsonaro
Sobre a atuação do ex-presidente, Dino disse que o ex-presidente era uma “figura dominante” na organização criminosa.
“Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos, e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre”, afirmou.
Julgamento no STF
A Primeira Turma do STF julga Bolsonaro e mais sete réus, com Alexandre de Moraes votando pela condenação de todos na manhã desta terça-feira. Após Dino, votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento seguirá até sexta-feira (12), quando será discutida a dosimetria das penas, considerando a participação individual de cada réu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o núcleo considerado crucial da tentativa de golpe de cinco crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado por violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
Se condenado, Bolsonaro pode receber pena mínima de 12 anos e máxima de 43 anos de prisão, que será cumprida apenas após trânsito em julgado.
