A Justiça do Rio Grande do Norte voltou a suspender, pela segunda vez, a sessão que poderia resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A votação estava marcada para esta quarta-feira (19), mas foi derrubada após nova decisão judicial.
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O juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, confirmou a suspensão da sessão marcada para amanhã, pelos mesmos motivos apontados anteriormente pelo Tribunal de Justiça do RN: o descumprimento dos prazos legais e a repetição dos erros na convocação. O processo está em segredo de justiça.
Convocação não respeitou o prazo mínimo, diz Justiça
Segundo o magistrado, a convocação foi enviada às 9h23 para um julgamento marcado para o dia seguinte, às 11h, desrespeitando o prazo mínimo de 72 horas previsto na legislação e no regimento interno da Casa.
O juiz destacou que esse foi exatamente o problema que derrubou a sessão anterior, quando Brisa recebeu a notificação com menos de 24 horas de antecedência.
Procedimento atropelado
O Tribunal de Justiça também afirmou que houve “atropelo do procedimento”, reforçando que o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa devem ser assegurados durante todo o rito.
A decisão mantém suspensa a tramitação do processo de cassação até que os requisitos formais sejam integralmente cumpridos pela Câmara Municipal.
