A defesa de Jair Bolsonaro protocolou nessa sexta-feira (28) os embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de anular a ação penal que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A manobra busca invalidar todo o processo desde o recebimento da denúncia e, no mérito, garantir absolvição total.
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Os advogados argumentam que o voto divergente do Luiz Fux — que foi o único a defender a inocência de Bolsonaro — deve prevalecer. Além disso, contestam a decisão que decretou o trânsito em julgado antes do fim do prazo recursal, afirmando que houve violação do direito de recorrer.
Por que os embargos infringentes foram escolhidos
Os embargos infringentes servem para reabrir julgamentos não unânimes quando há divergência em decisões criminais desfavoráveis ao réu. A defesa aposta nesse instrumento porque a condenação da Primeira Turma não foi unânime: Fux divergiu, opinando pela absolvição. Conforme a petição, a antecipação da execução da pena representou “erro judiciário” e cerceamento de defesa.
No recurso de 73 páginas, os advogados também apontam supostas falhas na produção e no acesso às provas. Eles argumentam que não houve garantia de ampla defesa, o que comprometeria a legitimidade do veredito. Por isso, pedem revisão integral da acusação.
Apesar disso, especialistas lembram que o cabimento dos embargos infringentes no caso depende de critérios internos do STF. A jurisprudência recente indica que esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos absolvendo o réu — condição que não ocorreu no julgamento da Primeira Turma.
Caso o relator Alexandre de Moraes rejeite monocraticamente o pedido, a defesa poderá entrar com agravo regimental para levar o debate ao plenário da Corte.
O novo recurso reacende o embate jurídico e político envolvendo Bolsonaro. A expectativa agora se volta para os próximos dias, quando o STF decidirá sobre a admissibilidade dos embargos.
