A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022. A proposta trata da realização de eleição indireta para o Governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
A PEC altera dispositivos do artigo 61 da Constituição Estadual para regulamentar o procedimento nessas situações.
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A reunião marcou também a eleição da presidência do colegiado. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), que conduziu a sessão de instalação por ser o parlamentar mais experiente entre os integrantes da comissão.
Deputados definem presidência e relatoria
Durante o encontro, os parlamentares elegeram por unanimidade Gustavo Carvalho para a presidência da comissão especial e a deputada Cristiane Dantas (SDD) para a vice-presidência. Além disso, o deputado Francisco do PT foi designado relator da matéria. Ele terá prazo de até dez dias para apresentar parecer sobre o mérito da proposta.
A análise do relatório está prevista para ocorrer em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa.
Também participaram da reunião de instalação os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
Prazo para emendas e próximos passos
Durante a sessão, Gustavo Carvalho destacou que a instalação da comissão cumpre ato da Presidência da Assembleia Legislativa publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa nesta quarta-feira (11).
O colegiado ficará responsável por analisar a PEC nº 03/2022, que altera o parágrafo 1º, revoga o parágrafo 2º e renumera o parágrafo 3º do artigo 61 da Constituição do Estado.
Além disso, foi estabelecido prazo de cinco dias para que os deputados estaduais apresentem eventuais emendas à proposta. A assessoria da comissão deverá comunicar todos os parlamentares da Casa para garantir participação no processo de discussão.
Após a apresentação do parecer pelo relator e a deliberação na comissão especial, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa.
