Após recusar o pedido de adiamento de votação apresentado por indígenas, a Câmara dos Deputados aprovou com folga o marco temporal nesta 3ª feira (30.mai). O projeto passou por 283 votos a favor e 155 contrários, e registrou ainda uma abstenção. A proposta delimita um tempo para definir o direito a terras a indígenas no país – pelo texto apresentado, determinado território só ficaria direcionado ao grupo se houver comprovação de que ocupavam a área desde a Constituição, em outubro de 1988. Deputados negaram duas – possíveis mudanças ao texto. Agora, o projeto vai ser votado no Senado e, se aprovado, passa por aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (União-BA), depois de destacar negociações com a bancada da agricultura. No plenário, Maia se mostrou otimista pela aprovação no Senado: “Em breve teremos o projeto em forma de Lei para dar segurança jurídica”. Maia também disse ter atendido no parecer um pedido apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), para excluir um trecho que afirmava que “o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional”. A parte ficou de fora do projeto.
Indígenas questionam a determinação temporal e afirmam que a mudança pode afetar áreas já demarcadas e trazer prejuízos ambientais. Questões culturais, como a dificuldade de se confirmar o pertencimento ao território também são citadas. A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG) fez duras críticas à proposta. Assim como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que passou o dia no Congresso e acompanhou a votação na Câmara.
O projeto do marco temporal na Câmara foi apresentado há 16 anos, mas não havia avançado para o plenário até então. A votação entrou em processo de urgência após definição na última semana, e coincide com a proximidade de decisão sobre o mesmo tema no Supremo Tribunal Federal, que decidiu retomar o tema no próximo 7 de junho.
