“Apreendemos cerca de R$ 1 milhão em brinquedos que não cumprem normas de segurança e colocam em risco à saúde das nossas crianças. Sejam por conter partes pequenas, produtos tóxicos. Os produtos não cumprem nossas leis sobre segurança. Além disso, há a concorrência desleal, que prejudica outros comerciantes que estão dentro da lei e recolhendo os tributos.
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Na operação, os brinquedos são retirados de circulação e as lojas recebem um auto de infração. “A partir de agora a receita vai abrir um processo administrativo para verificar a responsabilidade pelo ilícito cometido por essas empresas, que poderá culminar com a pena do perdimento dessas mercadorias, e também uma representação criminal no Ministério Público”, explica Santos.
