A Advocacia-Geral da União (AGU) pretende cobrar das empresas de apostas os gastos públicos relacionados ao tratamento de pessoas com ludopatia — transtorno associado ao comportamento compulsivo de apostar. A ação deve ser ajuizada até quarta-feira (30), mas pode chegar à Justiça já nesta segunda-feira (28).
A primeira ação deve atingir cerca de 15 empresas de apostas. A seleção das empresas foi feita com base em dados do Ministério da Saúde, que identificou, entre as práticas adotadas por essas casas de apostas, ações que incentivavam o vício em jogos e apostas.
A AGU pretende cobrar cerca de R$ 1 bilhão, valor que seria destinado ao ressarcimento dos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados aos danos provocados pelo vício em apostas.
O Ministério da Saúde aponta o aumento dos atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas. Entre 2018 e 2025, o número de atendimentos relacionados ao transtorno cresceu cerca de 140%.
Cobrança por dívidas de ‘superendividados’
A ação faz parte de uma ofensiva mais ampla do governo contra o setor de apostas. A AGU também prepara uma segunda ação para cobrar das empresas valores relacionados ao superendividamento de pessoas que contraíram dívidas por causa das apostas.
Essa segunda medida também estava prevista inicialmente para esta segunda-feira, mas o texto ainda não foi concluído. A ação deverá discutir a responsabilização das próprias empresas pelas dívidas contraídas pelos apostadores.
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