O consórcio responsável pela gestão da Arena das Dunas, em Natal, confirmou a suspensão temporária do contrato de naming rights firmado com a empresa Casa de Apostas. Avaliada em R$ 6 milhões, a parceria tinha validade prevista até abril de 2029 e foi interrompida após a edição da Medida Provisória (MP) nº 1.394, publicada pelo Governo Federal em 25 de setembro.
A medida proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets. A modalidade inclui apostas esportivas e jogos on-line. O texto também estabeleceu um período de transição para o encerramento das plataformas e a devolução dos saldos financeiros aos apostadores.
Contrato previa pagamento de R$ 6 milhões
Firmado em 5 de abril de 2024, o acordo previa o pagamento de cinco parcelas anuais de R$ 1,2 milhão, o equivalente a aproximadamente R$ 100 mil por mês.
Em contrapartida, a empresa teria sua marca exposta na fachada e nas dependências do estádio. A parceria também previa investimentos na infraestrutura do complexo, incluindo a modernização da iluminação do campo, com a instalação de refletores de LED dentro dos padrões técnicos da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Futuro da parceria ainda não foi definido
Em comunicado oficial, a administração da Arena das Dunas informou que o contrato está temporariamente suspenso até a definição dos procedimentos necessários para adequação às novas regras federais.
O consórcio não detalhou quanto já recebeu pela parceria nem informou como ficará o cronograma dos investimentos previstos. Também não há definição sobre uma possível rescisão definitiva, a cobrança de multas por descumprimento contratual ou o pagamento de eventuais indenizações entre as partes.
Até o momento, a suspensão é temporária e não representa o encerramento definitivo do contrato.
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