O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos documentos relacionados ao caso Master. A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de integrantes da Corte.
A determinação envolve a Petição 15.556 e os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero. O caso reúne investigações sobre o Banco Master e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Fachin determinou que Mendonça retire o sigilo de todo o material que ainda estiver protegido. Entretanto, a decisão permite manter sob sigilo informações cuja divulgação possa comprometer diligências que continuam em andamento.
PGR pediu retirada total do sigilo
A decisão de Fachin ocorreu depois de a PGR questionar a divulgação parcial dos documentos. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu o levantamento completo do sigilo.
Segundo a manifestação da Procuradoria, a relação apresentada anteriormente não reunia todos os procedimentos vinculados à investigação. Por isso, o órgão pediu acesso ao conjunto completo dos documentos.
Além disso, Chateaubriand afirmou que a divulgação parcial pode comprometer a transparência do caso. Na avaliação da PGR, a medida também pode gerar tratamento desigual em relação a outros processos de grande repercussão.
Dessa forma, a Procuradoria defende que o STF adote uma regra mais ampla de publicidade para os documentos. A exceção ficaria apenas para informações que realmente precisem permanecer protegidas durante diligências em andamento.
Mendonça já havia retirado parte do sigilo
Antes da nova decisão, André Mendonça já havia retirado o sigilo de 14 procedimentos relacionados ao caso Master.
A medida alcançou o inquérito principal da Operação Compliance Zero e outras investigações derivadas. Entretanto, a PGR considerou que a decisão não abrangia todos os procedimentos relacionados ao caso.
Por isso, Fachin determinou agora uma nova análise do material. O presidente do STF estabeleceu o prazo de 24 horas para que Mendonça retire o sigilo dos documentos que ainda permanecem protegidos.
A decisão, portanto, amplia o acesso dos ministros às informações reunidas nas diferentes frentes da investigação.
Caso Master envolve dados do celular de Vorcaro
O caso ganhou novo capítulo após a Polícia Federal analisar o celular de Daniel Vorcaro. O material encontrado no aparelho serviu de base para um relatório que reúne mensagens e outras informações relacionadas à investigação.
Entre os conteúdos analisados pela PF estão mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O relatório também cita outros personagens ligados às investigações.
A divulgação desse material provocou novos questionamentos dentro do STF. Além disso, a discussão sobre o sigilo passou a ocupar espaço central no caso.
Cristiano Zanin, por exemplo, pediu a Fachin acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro. O ministro quer analisar todo o conteúdo utilizado pela Polícia Federal na elaboração do relatório.
Fachin marcou sessão extraordinária
O presidente do STF também marcou uma sessão extraordinária para 15 de setembro. Os ministros deverão discutir questões relacionadas ao caso Master e ao relatório produzido pela Polícia Federal.
A sessão ocorre em meio aos pedidos de diferentes integrantes da Corte para ampliar o acesso aos documentos.
Além de Zanin, Alexandre de Moraes também pediu o levantamento completo dos sigilos relacionados ao caso. A PGR, por sua vez, questionou a divulgação apenas parcial dos procedimentos.
Assim, a decisão de Fachin estabelece uma nova etapa na disputa sobre a publicidade dos documentos. O objetivo é ampliar o acesso aos autos, mas preservar informações que possam comprometer diligências ainda em curso.
Decisão amplia transparência sobre a investigação
Com a determinação, André Mendonça terá 24 horas para cumprir a ordem de Fachin. O ministro deverá retirar o sigilo dos documentos abrangidos pela decisão.
No entanto, a determinação não significa a divulgação irrestrita de todas as informações. Fachin permitiu a manutenção do sigilo quando houver necessidade de proteger diligências ainda em andamento.
A medida ocorre poucos dias antes da sessão extraordinária do STF. Por isso, os documentos que forem liberados poderão ajudar os ministros na análise dos questionamentos apresentados no caso.
Enquanto isso, a discussão sobre o Banco Master continua no centro das atenções do Supremo. A retirada do sigilo poderá ampliar o conhecimento público sobre os procedimentos e os elementos reunidos durante a investigação.
