O MPF pede suspensão CNU 2025 por causa da repetição de falhas já apontadas anteriormente no edital. O Ministério Público Federal acionou a Justiça Federal do Distrito Federal na última quinta-feira (3) e solicitou a interrupção imediata do processo seletivo nacional.
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De acordo com o órgão, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lançou o concurso na última segunda-feira (30), mesmo sem corrigir irregularidades identificadas em ação civil pública ajuizada em 25 de junho. Além disso, o edital não assegura, segundo o MPF, a aplicação eficaz das cotas raciais, ferindo o princípio da igualdade.
O CNU 2025 oferece 3.652 vagas para 32 órgãos federais, organizadas em nove blocos temáticos. No entanto, para o MPF, a estrutura atual prejudica candidatos cotistas e enfraquece as políticas de ação afirmativa.
MPF pede suspensão CNU e aponta quatro falhas principais
O MPF detalhou os principais pontos que motivaram o pedido à Justiça. Segundo o órgão:
Comissões de heteroidentificação – O edital ainda determina que suas decisões sejam definitivas. Para o MPF, isso fere o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Sorteio de cotas raciais – Embora o sorteio tenha sido transmitido ao vivo, o MPF afirma que os critérios utilizados não oferecem transparência nem permitem controle externo adequado.
Cadastro de reserva por cota – O edital não menciona, de forma clara, a criação de um cadastro proporcional por modalidade de cota, dificultando o monitoramento de futuras convocações.
Listas classificatórias – O texto não especifica como serão publicadas as listas específicas para cotistas, o que compromete a transparência e o ranqueamento contínuo.
Além disso, o MPF reforça que o pedido visa preservar o direito dos candidatos cotistas e evitar prejuízos irreversíveis ao longo do processo.
União ainda não foi notificada
Apesar da solicitação do MPF, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta sexta-feira (4), que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o pedido de suspensão. O Ministério da Gestão também declarou que aguarda uma eventual intimação por parte da Justiça Federal.
Como resultado, o andamento do CNU 2025 depende agora da análise urgente do Judiciário. O MPF espera que o pedido seja atendido antes do início das inscrições.
