O Habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi negado neste sábado (18) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A defesa buscava substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar. No entanto, os desembargadores entenderam que não houve qualquer ilegalidade capaz de justificar a mudança na medida cautelar. A informação foi confirmada pelo advogado da influenciadora ao SBT News.
Leia também:
Caso Zaíra: PM exclui sargento condenado
Além disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou apenas que o processo tramita sob segredo de Justiça. Dessa forma, o órgão não divulgou detalhes adicionais sobre a decisão do colegiado.
Habeas corpus foi rejeitado pelo colegiado
Segundo a defesa, o pedido apontava supostas irregularidades nas condições em que Deolane está presa. Entretanto, a relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, concluiu que os argumentos apresentados demonstram apenas insatisfação com as regras do sistema prisional e não comprovam qualquer ilegalidade na prisão preventiva.
Conforme a magistrada, a legislação exige a existência de constrangimento ilegal para justificar a concessão de um habeas corpus. Porém, o colegiado entendeu que essa situação não ficou caracterizada no processo.
A desembargadora destacou que a inscrição de Deolane Bezerra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) permanece suspensa desde a decretação da prisão preventiva. Por isso, segundo a decisão, ela não possui direito às prerrogativas destinadas aos advogados em atividade, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a conversão automática da prisão preventiva em domiciliar.
Justiça cita política do sistema prisional
Ao analisar o local onde a investigada está custodiada, a relatora utilizou informações fornecidas pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo. De acordo com os dados apresentados, entre 2007 e o início de julho deste ano, 368 advogados passaram pelo sistema prisional paulista. Desse total, 73 ficaram na unidade prisional de Tupi Paulista, onde Deolane está detida.
Segundo a magistrada, esses números demonstram que a definição da unidade prisional segue critérios da política penitenciária do Estado. Assim, o colegiado concluiu que não houve tratamento diferenciado ou qualquer intenção de prejudicar a investigada.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde o dia 21 de maio. Ela é investigada por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), apurado durante a Operação Vérnix.
