O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou nesta quarta-feira (9) o ministro Alexandre de Moraes da condução do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News.
A decisão ocorreu por meio da Portaria nº 189, de 9 de setembro de 2026. Com a medida, Fachin passa a conduzir o procedimento que Moraes relatava desde 2019.
O inquérito foi instaurado em março de 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. Naquele momento, Toffoli designou Moraes para conduzir a investigação sobre notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.
Fachin revoga designação de Moraes
De acordo com a decisão, Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o inquérito a partir desta quarta-feira.
A medida, portanto, não anula automaticamente os atos praticados durante os anos em que Moraes esteve à frente da investigação. A portaria preserva esses atos, ressalvando eventual análise pelas vias processuais próprias.
Além disso, as ações penais relacionadas ao Inquérito 4.781 que já tiveram denúncia recebida continuam seguindo o rito processual em andamento.
Decisão ocorre durante crise no STF
A mudança acontece em meio ao conflito entre Moraes e o ministro André Mendonça. A disputa ganhou força após decisões relacionadas às investigações do Banco Master e à atuação da Polícia Federal.
Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis irregularidades na atuação do colega e utilizou documentos de inteligência da Polícia Federal para fundamentar a medida.
Fachin, por sua vez, retirou esse pedido do Inquérito 4.781 e determinou sua tramitação em um procedimento separado. Na ocasião, ele também solicitou manifestações dos envolvidos e da Procuradoria-Geral da República.
Agora, entretanto, a mudança atinge a própria condução do inquérito das Fake News.
Fachin já havia defendido encerramento do inquérito
A decisão desta quarta-feira ocorre poucos dias depois de Fachin defender o encerramento do Inquérito 4.781.
Em declaração feita durante um evento, o presidente do STF afirmou que os acontecimentos recentes reforçavam a necessidade de concluir a investigação. Fachin também citou a criação de um código de ética para os ministros entre as prioridades de sua gestão.
O inquérito permanece aberto desde 2019. Ao longo dos anos, a investigação passou a reunir diferentes apurações relacionadas a ataques contra o Supremo e seus integrantes.
O que muda agora
Com a saída de Moraes, Fachin passa a conduzir o Inquérito 4.781.
Dessa forma, o presidente do STF concentra a análise do procedimento que envolve diferentes investigações iniciadas ao longo de mais de sete anos.
Ao mesmo tempo, a decisão não interrompe automaticamente as ações penais que já avançaram a partir das investigações. Esses processos continuam sob os respectivos procedimentos, conforme estabelecido na portaria.
Por fim, a mudança ocorre em um momento de forte tensão interna no Supremo. Além da disputa entre Moraes e Mendonça, Fachin também determinou nesta quarta-feira a suspensão de decisões conflitantes sobre o comando da Polícia Federal e marcou uma sessão extraordinária do plenário para analisar o caso.
